PORTARIA 197/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO que a contratação temporária depende da existência de contrato administrativo e, quando for o caso, de termo aditivo vigente;

CONSIDERANDO que foi constatada a inexistência de contrato ou termo aditivo vigente que autorize a continuidade do vínculo funcional da servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos registros funcionais da Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica desligada do quadro de pessoal do Município, a partir de 07 de julho de 2026, a servidora MÁRCIA EVANGELISTA JACASENO, matrícula 2078, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em razão da inexistência de contrato administrativo ou termo aditivo vigente que ampare a continuidade do vínculo funcional.

Art. 2º Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder à baixa do vínculo funcional e às demais providências administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 22 de Julho de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL