TERMO DE DISTRATO Nº. 140/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 045/2026

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado DAIANE FRANCOLINO PEREIRA, brasileira, portadora do RG nº 5752****-8 SSP/MT e CPF nº 076.***.***-13, residente e domiciliada na São Leopoldo, Nº 885, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 045/2026.

§1º: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/07/2026.

§2º: Conforme a alínea e do contrato fica rescindido por força do edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2025.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (396)07.001.12.361.0013.2260.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 22 de Julho de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Daiane F. Pereira Contratante Contratada

Testemunhas

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Elizabete Marta Krebs Lopes          Jessica Aparecida Mano

CPF: 535.***.***.00 CPF: 030.***.***.01