PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, Empresa Q.I ASSESSORIA CONSULTORIA SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.587.479/0001-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 124, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Pregão para Registro de Preços n° 001/2025 o qual deu origem a Adesão n° 14/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 01/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 52260/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO, CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria de gestão administrativa, financeira, correspondente fiscal, representação do Município junto aos Órgãos Estadual, Federal instalados em Cuiabá - MT e Brasília - DF, apoio no acompanhamento da execução e elaboração das informações e transmissão da DCTF, SIOPS - SAÚDE, SIOPE - FNDE, SINCONFI, APLIC - TCE, monitoramento da adimplência do Município junto ao TCE - MT, sistema CAUC e Sistema SIGCON-MT e ainda serviços de assessoria no acompanhamento da apresentação de propostas para celebração de convênios, termo de parceria, termo e cooperação técnica nos Órgãos Estadual E Federal, bem como serviço de gestão patrimonial, compreendendo os serviços de levantamento patrimonial, catalogação, etiquetamento com fornecimento das etiquetas pela contratante, elaboração de relatórios, inclusive de inservíveis, de todos os bens móveis (máquinas e equipamentos, veículos, computadores e periféricos, móveis e utensílios e demais itens pertencentes ao Município), devidamente acrescidos de suas respectivas depreciações e avaliações atualizadas, conforme especificações e demais elementos constantes do edital e seus anexos para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande – MT. VALOR. Fica mantido o valor total do contrato de R$ 363.360,00 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais). UO: SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data de sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo que designa neste ato, na qualidade de FISCAL DE CONTRATO a servidora LARISSA RUBIA DA SILVA GOMES, inscrita na matrícula nº 174165 e, FISCAL SUPLENTE a servidora PATRÍCIA ROSA DE ARRUDA, inscrita na matrícula n° 178171.

DATA DE ASSINATURA: 16.06.2026

FABYANE AKEMI NAGAZAWA TEIXEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO

CONTRATANTE

Q.I ASSESSORIA CONSULTORIA SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA

CONTRATADA