Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande/MT – CMPIR, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.694, de 16 de dezembro de 2011, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande – CMPIR, estabelecendo sua composição, competências e forma de funcionamento;

Considerando o disposto na Lei Municipal que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande/MT – CMPIR, a qual prevê sua composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, bem como o mandato de seus membros;

Considerando que o Decreto nº 55, de 03 de julho de 2025, nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR para o biênio 2025-2027, e considerando a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e o pleno funcionamento do colegiado, garantindo o exercício de suas competências legais de participação, deliberação, acompanhamento, fiscalização e controle social das políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Município de Várzea Grande/MT;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, os membros titulares e respectivos suplentes, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande/MT – CMPIR, na composição prevista conforme consta no anexo único deste Decreto.

Art. 2º A Diretoria executiva será exercida pelas Conselheiras: Janaina Hellwich (Presidente), Maryanna Rayssa Fernandes da Costa Martins (Vice-Presidente) e Nailza da Costa Barbosa Gomes (Secretária).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande - MT, 21 de julho de 2026.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

1) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Titular: Nailza da Costa Barbosa Gomes – CPF: xxx.989.301-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Ericsson Leonardo Soares da Silva CPF: xxx.405.161-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

2) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Rosângela Aparecida Ferreira Benites Menegati CPF: xxx.988.871-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Bruna Gabriely Motta Souza CPF: xxx.053.211-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

3)Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Roseli Alves de Oliveira CPF: xxx.347.318-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Valdirene Oliveira Almeida CPF: xxx.134.691-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

4) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Cristiane de Oliveira CPF: xxx.333.631-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Fabiane Christina de Lima Guedes CPF: xxx.994.641-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

5) Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Marcelo Mayer Lira CPF: xxx.202.241-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Jonatas Marques dos Santos CPF: xxx.042.711-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

6) Procuradoria-Geral do Município

Titular: Juliana Grima dos Santos CPF: xxx.947.881-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Marcelo Paulo da Silva CPF: xxx.852.491-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

7) Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Titular: Cleide Regina Ribeiro Nascimento CPF: xxx.886.131-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Hélino Silvio de França CPF: xxx.839.021-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27.

8) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Várzea Grande-MT

Titular: Ana Caroline Almeida Souza CPF: xxx.925.761-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Vinícius Ferreira Bruno CPF: xxx.751.181-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

9) Centro de Cidadania Negra

Titular: Jussara Curvo Laurentino CPF: xxx.897.921-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

Suplente: Pedro Reis de Oliveira CPF:xxx.828.641-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27.

10) Associação Quilombo Capão de Negro – Várzea Grande-MT

Titular: Elizeu da Silva Farias CPF: xxx.579.981-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Luiz Domingues de Oliveira CPF: xxx.568.201-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

11) Grupo de União da Consciência Negra de Mato Grosso

Titular: Janaina Hellwich CPF: xxx.266.511-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Tacilia Soares da Costa CPF: xxx.060.971-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

12) Federação de Umbanda e Candomblé

Titular: Paulo Henrique da Silva CPF: xxx.631.771-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Rosana Moreira de Campos Silva CPF: xxx.834.421-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27

13) Instituto de Mulheres Negras

Titular: Maryanna Rayssa Fernandes da Costa Martins CPF: xxx.373.711-xx

Início do Mandato em 21/07/26 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Rosana Fátima de Arruda CPF: xxx.781.071-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

14) Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/VG

Titular: Marina Albuês Santiago CPF: xxx.372.381-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

Suplente: Leiliane Cristina Borges CPF: xxx.896.021-xx

Início do Mandato em 03/07/25 e Término do Mandato em 02/07/27

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande - MT, 21 de julho de 2026.

FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal