A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 79ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 30/07/2026, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1 – Processo CMRF/VG nº 169 – BANCO DO BRASIL S/A (Processos: 833192/22, 836948/22 e 989298/24) X Fisco Municipal – ISSQN– Conselheira Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA CORREA.

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico fiscalconselhovg@outlook.com em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico fiscalconselhovg@outlook.com em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande, 20 de julho de 2026.

ADRIANA SCHLITTER

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais