DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE ) CONTÊINER (CONTENTOR) DE LIXO DE 1.000 ( MIL) LITROS, DESTINADAS ÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, DEMAIS ANEXOS, MINUTA DE CONTRATO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: JONATHAN SILVA LUZ-ME CNPJ: 30.709.546/0001-87 , com sede na Av. Prefeito Valdemir Antonio da Silva , nº58 Centro , Município NOVO SANTO ANTONIO – MT, Cep: 78.674-000, Tel: 66- 98402-9167 , e-mail: jonathanluzz@hotmail.com Representante Legal Sr.º JONATHAN SILVA LUZ

PRAZO DE VIGENCIA: ate 31.12.2026

VALOR GLOBAL : R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 22 de julho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT