PORTARIA Nº 417/2026

De: 17 de Julho de 2026

“Nomeia Francieli Trindade Duarte na função de Secretária Escolar e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT; no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II Art. 13 da Lei 018/1991 e Art. 40 da Lei 467/2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva Francieli Trindade Duarte inscrita no CPF nº 060.***.***.61 lotada no cargo de Técnico Administrativo Educacional para exercer a função de Secretária Escolar na Escola Municipal Paulo de Almeida Costa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: Será atribuído o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fazendo jus a um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento salarial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 17 de Julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal