PORTARIA Nº 540 DE 21 DE JULHO DE 2026

23 de Julho de 2026

Pref. Cáceres

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 8379, de 21 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de JULHO/2026.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de julho de 2026.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração

JULHO/2026

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09/2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME	CARGO	PROGRESSÃO FUNCIONAL	ADMISSÃO	DE CLASSE/ NIVEL	P/CLASSE/ NIVEL
ADERGINIA APARECIDA BARBOSA FLORENCIO	Técnica em Enfermagem (S/G.T.)	Progressão de Classe	11/07/2014	D – III	E – III
AGRIPINO RODRIGUES DA SILVA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	16/10/2013	E – I	E – II
ANIETE SANTANA DA SILVA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	05/05/2009	F – III	F – IV
BERNADETE VITTORAZZI	Assistente Social N/S (40hs)	Progressão de Classe	11/07/2014	D – II	E – II
CARMELO MODESTO ALVES	Pedreiro (P/G)	Progressão de Classe	08/07/2014	D – IV	E – IV
CLAUDIONOR ELIAS DE ARRUDA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	08/07/2014	D – IV	E – IV
DJONAS CAMILO DE GODOI	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	11/07/2014	D – IV	E – IV
HORZEIA DA SILVA DUARTE CENA	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	11/07/2014	D – IV	E – IV
ILISEU NASCIMENTO AGUILERA	Motorista (P/G)	Progressão de Classe	21/06/1999	I – IV	J – IV
IONICE BORGES DE OLIVEIRA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	01/03/2006	F – IV	G – IV
JESUINA BENEDITA DE ALMEIDA	Auxiliar Administrativo(P/G)	Progressão de Classe	17/06/1999	H – IV	I – IV
JOSE AILTON PEREIRA BARBOSA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	15/07/2014	D – IV	E – IV
JOSE MAGNO DA SILVA	Assistente Administrativo(S/G)	Progressão de Nível	24/03/1981	J – I	J – II
JOSE SILICIO RODRIGUES	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	07/07/2014	D – IV	E – IV
LUIZ CARLOS RIBEIRO	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	01/02/1999	I – IV	J – IV
LUIZ JORGE PEREIRA LEITE	Técnico em Enfermagem (S/G.T.)	Progressão de Nível	21/03/2016	D – II	D – III
MARCILIANA DE PAULA ALVARENGA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	02/05/2012	E – II	E – III
NAIRLY VIEIRA DE MELO	Técnica em Enfermagem (S/G.T.)	Progressão de Classe	11/07/2014	D – III	E – III
NILSON MAGALHÃES	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Classe	01/02/1999	I – IV	J – IV
RENATA AVILA MIRANDA ALVES	Prof. Lic. em Pedagogia C/doc.30hs	Progressão de Nível	02/03/2018	C – IV	C – V
SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA	Operador de Máquinas(P/G)	Progressão de Nível	01/12/1987	J – I	J – II
VALDETE DA SILVA OLIVEIRA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	04/04/1994	J – II	J – III
VANILSON DA SILVA SANTANA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	08/07/2014	D – I	E – I

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