Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a

fiscalização do Contrato nº 042/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT.

I – Fiscal titular: KATIUCE MARQUES ALVES, matricula n. 3338;

II – Fiscal suplente: ELIZETE BISPO DE OLIVEIRA, matricula n. 869;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL