PORTARIA 198/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal THAIS DA SILVA ALVES, titular do cargo ENFERMEIRO - TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAUDE 40h, Matrícula 1123, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NADJA ARAUJO DA SILVA, titular do cargo TECNICO ADM EDUCACIONAL 30 Hs PROFISSIONALIZADO, Matrícula 1750, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ANDREIA DE ARRUDA FREITAS, titular do cargo TECNICO ADM EDUCACIONAL 30 Hs PROFISSIONALIZADO, Matrícula 1751, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-03 para CLASSE/NÍVEL C-04.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de Julho de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL