DATA: 22 de julho de 2026

SÚMULA: Declara a estabilidade de servidores públicos municipais após aprovação em estágio probatório.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 1.036, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Helena;

CONSIDERANDO o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, que concluiu pela aprovação dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar estáveis no serviço público municipal, em razão da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos legais para aquisição da estabilidade, os seguintes servidores:

MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR	RESULTADO
1437	Erica Priscila Carvalho Lopes	Aprovado
1443	Marcio Reginaldo da Rocha	Aprovado

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

22 de julho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.