O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Municipais Nº. 330/2025 e Nº 807/2025, que dispõe sobre o Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT - CMAS, Biênio 2026/2028:

CONSIDERANDO a interposição de recurso administrativo por entidade participante do processo eleitoral;

CONSIDERANDO a reanálise da documentação apresentada;

CONSIDERANDO o julgamento do recurso administrativo, que reconheceu o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2026;

TORNA PÚBLICA a retificação da relação de entidades habilitadas constante do Edital Complementar nº 002/2026, para incluir a seguinte entidade:

Segmento I – Representantes de Usuários e Organizações de Usuários

I – Lúcia Melo Garrido Sanhueza – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I;

II – Hiran Cristhian David Garrido Sanhueza – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I;

III – Kelly Cristina da Silva – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

IV – Minara Victoria Santana Ribeiro – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

V – Associação de Mulheres Afrodescendentes Filomena Alcântara Aprender e Empreender – AMAFILO.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital Complementar nº 002/2026.

Cáceres-MT, 22 de julho de 2026.

Pricilla Alves de Moraes

Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza

Membro do Comitê Eleitoral

Danyelle Ramos de Arruda

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral