ERRATA DO CONTRATO Nº 56/2026
24 de Julho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
LEILÃO Nº 01/2026
CELEBRADO:
VENDEDOR: Prefeitura Municipal de Água Boa MT – CNPJ nº 15.023.898/0001-90
COMPRADOR: Alisson Bissolotti - CNPJ nº. 59.252.978/0001-93
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- Constitui objeto deste Contrato a venda de imóvel do qual o Município de Água Boa é proprietário, sendo o imóvel do Lote Urbano nº. 03, com uma metragem de 1.000m2, Água Boa - Expansão Urbana, bairro Industrial V, dotados de infraestrutura, destinados à ocupação industrial, pertencentes ao Município de Água Boa, conforme matrícula nº. 22.752 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa/MT.
LEIA-SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- Constitui objeto deste Contrato a venda de imóvel do qual o Município de Água Boa é proprietário, sendo o imóvel Lote Urbano nº. 03, com uma metragem de 1.000m2, localizado no bairro Industrial V, quadra 44, na cidade de Água Boa/MT, dotado de infraestrutura, destinado à ocupação industrial, conforme matrícula nº. 22.752 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa/MT.
JUSTIFICATIVA
A presente errata tem por finalidade corrigir erro material constante na Cláusula Primeira, em que faltou mencionar o número da quadra da qual pertence o imóvel.
Ressalta-se que a correção não altera valores, condições econômicas originalmente pactuadas ou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, limitando-se apenas a adequar o texto contratual ao que já havia sido definido nos documentos que instruíram a contratação.
Dessa forma, a presente retificação visa garantir a conformidade do instrumento com o processo administrativo, conferindo clareza, segurança jurídica e fidelidade à vontade originalmente estabelecida entre as partes.
Água Boa-MT, 23 de julho de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal