Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg R$ 614,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 222/2026 IDE MARIA BORGES, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA OTACILIO JOSE DOS SANTOS QD.490, LT 26, CPF/CNPJ:329.197.001-20, NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 253/2026 ZAMPIERI INC E EMP IMOB OB SPE LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA CARLOS GOMES, QD.533, LT 10,CPF/CNPJ: 21.345.567/0001-70,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 386/2026 JAIME MARQUES DA ARAUJO, ENDEREÇO CIDADE UNIVERSITÁRIA, RUA A QD.01, LT 02, CPF/CNPJ:303.698.191-87,ENDEREÇO , BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 402/2026 SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA JARDIM DOS IPÊS, QD.A35, LT 41, CPF/CNPJ:935.975.251-72,, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 502/2026 ORLANDO MORAES DA COSTA, ENDEREÇO VILA MARIA LUCIA, RUA GUARDIATO MENDES DE SOUZA, QD 03, LT 06, CPF/CNPJ:104.623.251-72,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 505/2026 ESPOLIO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO, ENDEREÇO JARDIM ARAGUIA, RUA SÃO SEBASTIÃO, QD.07, LT 09, CPF/CNPJ:038.775.151-34,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 506/2026 ESPOLIO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO, ENDEREÇO JARDIM ARAGUIA, RUA SÃO SEBASTIÃO, QD.06, LT 12, CPF/CNPJ:038.775.151-34,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 507/2026 VALERIA DOMINGOS DOS SANTOS, ENDEREÇO JARDIM ARAGUIA, RUA SÃO SEBASTIÃO, QD.06, LT 13, CPF/CNPJ:038.775.151-34,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 508/2026 CIDELCINA ALVES DOS SANTOS, ENDEREÇO CRISTINO CORTES, RUA AMAZONAS, QD.06, LT 3A, CPF/CNPJ:240.484.881-04,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 509/2026 JOSE ILON BERNADES, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA VATICANO , QD.483, LT 15, CPF/CNPJ:277.030.451-87,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 510/2026 JHONATAN GUIMARES COSTA E OUTROS, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA PADRE LORENZINE, QD.29, LT 06, CPF/CNPJ:023.620.561-71, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 513/2026 ZOOFORTE SUPLEMENTO ANIMAL E COMERCIO, ENDEREÇO JARDIM SÃO JOÃO, RUA DOS GARIMPEIROS, QD.05, LT 11, CPF/CNPJ:37.438.843/0001-84,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 515/2026 CEZALTINO PINHEIRO FRANCO, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA FREI FELIPE, QD.296, LT 01, CPF/CNPJ:502.964.501-20,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 518/2026 BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENDEREÇO JARDIM DOS IPÊS, QD A45, LT 34, RUA C5, CPF/CNPJ:13.583.875/0001-05, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 519/2026 BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENDEREÇO JARDIM DOS IPÊS, QD A45, LT 35, RUA C5, CPF/CNPJ:13.583.875/0001-05, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT