NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2026, TENDO COMO OBJETO: SERVIÇO DE CORTE DE CHAPA EM CNC PARA CONFECÇÃO DA BASE DE FIXAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA, BEM COMO AOS SERVIÇOS DE SOLDA NAS CHAPAS UTILIZADAS NA ESTRUTURA. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS PARA A INSTALAÇÃO E FIXAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA ADQUIRIDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, ESTANDO VINCULADOS À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I E DEMAIS ANEXOS; EMPRESA: SOUZA BASTOS LTDA – TORNEADORA PROGRESSO, estabelecida na Av. Espigão do Leste S/N, CEP: 78.670-000, Distrito Espigão do Leste, São Felix do Araguaia – MT, CNPJ 09.182.686/0001-53; VALOR GLOBAL: R$ 23.856,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais) - referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Felix do Araguaia 23 de julho de2026

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ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal