EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: RENOVE COMÉRCIO E EDITORAÇÃO LTDA. CNPJ: 33.055.033/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de cartilhas educativas impressas, destinadas à divulgação de informações, orientação da população e apoio às ações de educação em saúde promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando fortalecer as atividades de prevenção de doenças, promoção da saúde e conscientização dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 493/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT e o Município de Vale de São Domingos – MT. Valor Global: R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais). Vale de São Domingos – MT, 23 de julho de 2026. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA Prefeito Municipal