PORTARIA Nº 418/2026

De: 23 de Julho de 2026

“Nomeia Douglas Pereira na função de Coordenador de Transporte Escolar e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT; no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II Art. 13 da Lei 018/1991, Art. 40 da Lei 467/2013 e Lei 981/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Douglas Pereira inscrito no CPF nº 034.***.***.16 lotado no cargo de Apoio Administrativo Educacional “D” para exercer a função de Coordenador de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de Julho de 2026.

Parágrafo Único: Será atribuído o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fazendo jus a um acréscimo de 60% (sessenta por cento) do seu vencimento salarial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 23 de Julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal