DECRETO N. 2806 DE 21 DE JULHO DE 2026.

SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, DESIGNADOS PELO DECRETO Nº 2530 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS EXPLÍCITOS TERMOS DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº2484/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam substituídos pelos nomes abaixo descritos, os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes- CMDCA, representantes TITULAR E SUPLENTE da Secretaria Municipal de Saúde designados pelo Decreto nº 2530/2025.

Representantes Governamentais:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: LUIZ CARLOS SANTOS LOPES

Suplente: ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: ROSALINA MARTINS DE SOUZA

Suplente: ROSIMEIRE MATIAS DE ALMEIDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: RAISSA DOS SANTOS BERNARDINO

Suplente: RENATA FERREIRA MAGALHAES DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

Titular: KLAYTON MACHADO DA SILVA

Suplente: AGDA SILVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Representantes da Sociedade Civil

REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPSIONAIS

Titular: GERALDA POLICENO DA SILVA

Suplente: JAMILA PEREIRA DA SILVA

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA PAULO DE TARSO

Titular: KAREN JANNE SALES SANTOS

Suplente: MELISSA CRISTINA CARVALHO BISCO

REPRESENTANTES DA OAB

Titular: ERICA SUZUKI FILIPIN DE SENA

Suplente: JESSYCA NAGANO BEZERRA

REPRESENTANTES DA ADESP-ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARANATINGA

Titular: ADIB MOHAMED DIB

Suplente: ANDRESSA UEHARO CARVALHO

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 2530 de 13 de fevereiro de 2025 e as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 21 de julho de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal