EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 102/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026

Com fundamento no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia - CISGA, CONVOCO os Senhores Prefeitos dos municípios integrantes deste CIS, para a Reunião Extraordinária, afim deliberarem acerca das seguintes pautas:

Ø ANÁLISE DA VIABILIDADE DA CERTIFICAÇÃO DO HOSPITAL MILTON PESSOA MORBECK COMO HOSPITAL ENSINO;

Ø RESOLUÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS E RESOLUÇÃO PARA INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS;

Ø APORTE PARA PROCEDIMENTOS DO FILA ZERO;

Ø AQUISIÇÃO DE CANETAS PARA BISTURI ELÉTRICO (NEUROCIRURGIÃO);

Ø PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Ø ATRASO PARA EMISSÃO DE GUIAS DE CIRURGIAS BARIÁTRICAS.

Ø CONVERSÃO DE DEBITO AUTOMÁTICO PARA PIX AUTOMÁTICO NA CONTA DOS MUNICÍPIOS PARA OS VALORES DO CONTRATO DE RATEIO.

A reunião será realizada no dia 29/07/2026, às 9h na sala de reunião na sede do CISGA.

Barra do Garças – MT, 23 de julho do ano de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 23 de julho de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA