PORTARIA N° 17/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a pedido, férias regulamentares a servidora Joyce Lucio Cavalcante, servidora efetiva no cargo de Procuradora Legislativa, da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 10 dias, compreendido entre 27 de julho de 2026 a 05 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 04/05/2025 a 03/05/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 21 de julho de 2026.

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JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

PRESIDENTE

REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.