Extrato do Termo Aditivo nº. 01 de Prorrogação da Ata de Registro de Preço nº. 43/2025.
24 de Julho de 2026
Extrato do Termo Aditivo nº. 01 de Prorrogação da Ata de Registro de Preço nº. 43/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.
Contratada: LORNIC ASSESSOIA LTDA – CNPJ 50.496.690/0001-90.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Contábeis em geral, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas e principalmente do Conselho Deliberativo das comunidades escolares de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no edital, Termo de Referência e anexos. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo de Prorrogação está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 08 de julho de 2026 até o dia 08 de julho de 2027. Vincula-se este Termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 17/2025 – Processo Administrativo nº. 41/2025.
03. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE:
3.1. Das empresas vencedoras, sequencia, código, descrição, unidade, quantidade, valor unitário e valor total:
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LORNIC ASSESSORIA LTDA CNPJ 50.496.690/0001-90. |
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Item |
Descrição |
Marca |
Und. medida |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor limite |
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1 |
ALTERACAO DE DADOS E/OU REPRESENTANTE LEGAL JUNTO A RECEITA FEDERAL |
Serviço |
un |
40,0000 |
R$ 70,00 |
R$ 2.800,00 |
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2 |
CERTIFICADO DIGITAL - VALIDO POR 1 ANO, MODELO E-CNPJ A-1 |
Serviço |
un |
40,0000 |
R$ 80,00 |
R$ 3.200,00 |
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3 |
CERTIFICADO DIGITAL válido por 1 ano, modelo e-CPF A-1CERTIFICADO DIGITAL válido por 1 ano, modelo e-CPF A-1 |
Serviço |
un |
80,0000 |
R$ 80,00 |
R$ 6.400,00 |
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4 |
DCTF ANUAL SEM MOVIMENTO |
Serviço |
un |
60,0000 |
R$ 20,00 |
R$ 1.200,00 |
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5 |
E-SOCIAL E DCTFWEB MENSAL SEM MOVIMENTO |
Serviço |
un |
60,0000 |
R$ 20,00 |
R$ 1.200,00 |
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6 |
HONORARIO CONTABIL SEMESTRAL (ENVIO DE ARQUIVOS-E-SOCIAL E DCTFWEB, LANÇAMENTOS CONTABEIS DA MOVIMENTACAO, DCTF E ECF) |
Serviço |
un |
60,0000 |
R$ 1.000,00 |
R$ 60.000,00 |
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7 |
SERVICO NA AREA CONTABIL - DO TIPO BAIXA DE CNPJ DE CDCE - CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR |
Serviço |
un |
10,0000 |
R$ 100,00 |
R$ 1.000,00 |
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8 |
SERVIÇO NA AREA CONTABIL- DO TIPO ABERTURA DE CNPJ DE CDCE- CONSELHO DE LIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR |
Serviço |
un |
3,0000 |
R$ 180,00 |
R$ 540,00 |
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Valor total: R$ 76.340,00 |
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Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 23 de julho de 2026.