PORTARIA Nº 173/GP/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	PROTOCOLO Nº.	INSERIDO NA LEI Nº.	CLASSE
01	MARTA REGINA CAVALCANTE	4270/2026	501/2011	A / PARA / B
02	VALERIA CORREIA DE SOUZA	877/2026	502/2011	C / PARA / D
03	MAGNA CRISTINA COSTA SOARES FELIX	900/2026	502/2011	C / PARA / D
04	ODAIR INEIAS BACH	913/2026	502/2011	C / PARA / D
05	ROSENILDA APARECIDA COSTA	4550/2026	502/2011	C / PARA / D
06	HELENILDA AUGUSTO SILVA	4677/2026	502/2011	C / PARA / D
07	CATIANE MARTINS PEREIRA	4773/2026	501/2011	B / PARA / C
08	JOÃO BATISTA ANTUNES MAGALHÃES	972/2026	502/2011	C / PARA / D
09	GRASIANE GALTER CAMPANA	5074/2026	502/2011	C / PARA / D
10	NAGILA MARIA DE ALMEIDA	5111/2026	501/2011	A / PARA / B

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – SILVANEIDE NASCIMENTO MATOS Requerimento protocolado sob nº. 4612/2026 em 15/06/2026 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Agente Administrativo Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: o Curso de Auxiliar Administrativo apresenta conteúdo programático inerente ao exercício do cargo, no entanto, a soma da carga horária deste curso com os demais certificados apresentados não atinge o limite mínimo exigido. 2 – BERENICE ALVES DA SILVA Requerimento protocolado sob nº. 4712/2026 em 18/06/2026 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: o Curso de Auxiliar de Creche e Berçarista apresenta conteúdo programático inerente ao exercício do cargo.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 23 de julho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 23 de julho de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO