RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMAS

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Acorizal/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), pela Lei Municipal nº 974/2024 e de acordo com a deliberação da reunião realizada em 22 de julho de 2026.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2025, por atender às normas legais vigentes e apresentar regularidade na execução física e financeira dos recursos.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal- MT, 22 de julho de 2026

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Lia Roberta da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social