Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA CNPJ nº. 04.121.894/0001-29.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem por objeto a Credenciamento para contratação de “Casa de Apoio” com sede na cidade de Cuiabá/MT para a prestação de Serviços de Hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, com atendimento 24 horas, para pacientes em tratamento de saúde encaminhados pela Central de regulação de vagas de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está de acordo com o ultimo termo aditivo nº. 08, até o dia 30 de setembro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Credenciamento nº. 02/2024, Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2024 e Processo Administrativo nº. 59/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

3.1. O preço certo para o presente termo de reequilíbrio econômico financeiro é do valor unitário da diária que passará do valor de R$ 93,33 (noventa e três reais e trinta e três centavos), para o valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), a porcentagem do reequilíbrio será de aproximadamente de 20,00428586673% (vinte por cento) sobre o valor unitário da diária, o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo.

Item	Código	Descrição	Unid.	Valor Unit. R$	Valor Unit. Reequilibrado R$
1	998532	SERVICO DE HOSPEDAGEM, DO TIPO CASA DE APOIO - PARA ATENDER A AS PESSOAS NO TRATAMENTO DE SAUDE EM CUIABA. MINIMO TRES REFEICOES, TRANSPORTE APROPRIADO, DISPONIBILIZAÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, ALAS SEPARADAS, ATENDIMENTO 24 HR TODOS DIAS	DIARIA	R$ 93,33	R$ 112,00 - 20%

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 20 de julho de 2026.