REPUBLICADO

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT

LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL Nº 001/2026

Objeto: Avaliação de bens públicos destinados à integralização do capital social da Empresa Pública de Mineração – MINEROGARÇAS

1. IDENTIFICAÇÃO

Órgão Avaliador: Comissão Municipal de Avaliação de Bens

Interessado: Município de Barra do Garças – MT

Empresa Beneficiária: MINEROGARÇAS.

Data da Avaliação: 15/05/2026

2. OBJETIVO

O presente Laudo tem por finalidade determinar o valor dos bens públicos municipais que serão utilizados para integralização do capital social da Empresa Pública de Mineração – MINEROGARÇAS, conforme autorização legal e deliberação do Poder Público Municipal.

3. METODOLOGIA

A avaliação foi realizada mediante:

• inspeção visual dos bens;
• análise dos registros patrimoniais do Município;
• consulta aos documentos de propriedade;
• verificação do estado de conservação;

4. RELAÇÃO DOS BENS AVALIADOS

Item	Descrição do Bem	Quantidade	Valor (R$)
01	Soprador Nº 081291	01	R$ 5.000,00
02	Soprador Nº 081292	01	R$ 5.000,00

Valor Total Avaliado: R$ 10.000,00

Houve autorização legal para a integralização destes bens conforme Lei Municipal nº4.101, de 14 de agosto de 2019.

5. CONCLUSÃO

Após a análise realizada, conclui-se que os bens relacionados possuem valor econômico compatível com os registros patrimoniais e com as condições observadas na data da avaliação.

O valor total apurado é de: R$ 10.000,00

Este valor poderá ser utilizado para fins de integralização do capital social da Empresa Pública de Mineração – MINEROGARÇAS S.A., observadas as exigências legais, estatutárias e contábeis aplicáveis.

6. DECLARAÇÃO

A Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Turismo declara que a avaliação foi realizada com base em critérios técnicos de razoabilidade, boa-fé e observância dos princípios da Administração Pública.

Barra do Garças – MT, 15 de Maio de 2026.

João Batista Gonçalves Couto

Presidente

Heber Pinheiro

Membro

Fernando Mundim Penteado

Membro