REPUBLICADO

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

EMPRESA PÚBLICA: Empresa Publica de Mineração - Minerogarças

LEI DE CRIAÇÃO: Lei Municipal nº 4101/2019

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE Barra do Garças (MT), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.439.239/0001-50, com sede à Rua Carajás, nº 522, Centro CEP-78.600-907 neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, resolve subscrever o Capital Social da empresa pública acima identificada, nos seguintes termos:

I – SUBSCRITOR

Nome: Município de Barra do Garças (MT)

CNPJ: 03.439.239/0001-50

Representante Legal: Dr. Adilson Gonçalves de Macedo

Cargo: Prefeito Municipal

II – CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO

Capital Social Total da Empresa: R$ 10.000,00

Valor Subscrito neste ato: R$ 10.000,00

Percentual do Capital Social: 100%

III – FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO

O capital social subscrito será integralizado mediante:

☒ Bens públicos

IV – DESCRIÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NA INTEGRALIZAÇÃO

Item	Descrição do Bem	Patrimônio	Valor (R$)
01	Soprador	Nº 081291	R$ 5.000,00
02	Soprador	Nº 081292	R$ 5.000,00

Valor Total da Integralização: R$ 10.000,00

V – DECLARAÇÃO

O subscritor declara que:

• os bens descritos pertencem ao patrimônio do Município;
• a transferência foi autorizada por lei específica;
• os bens foram avaliados por Comissão de Avaliação regularmente constituída;
• a integralização observará todas as normas legais, contábeis e patrimoniais aplicáveis.

VI – INTEGRALIZAÇÃO

O valor subscrito será integralizado conforme Termo de Integralização de Capital e Laudo de Avaliação que acompanham este boletim.

VII – ACEITAÇÃO

A Empresa Pública declara aceitar a presente subscrição e a forma de integralização proposta, comprometendo-se a promover os registros contábeis, patrimoniais e societários necessários.

Barra do Garças – MT, 15 de Maio de 2026.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Turismo