Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 03/2026-SSAAP, cujo objeto é a contratação de licença de uso do sistema Banco de Preços, ferramenta eletrônica especializada em pesquisa, consolidação e análise de preços praticados em contratações públicas, incluindo acesso à base de dados, funcionalidades de pesquisa e suporte técnico, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal –SSAAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 8.067/2026/2026, via plataforma G-DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 03/2026-SSAAP:

· Titular: Clevailton dos Santos Brito.

· Suplente: Juliclei Gomes de Almeida.

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 14/2026-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de julho de 2026.

Cáceres, 22 de julho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva