A Prefeitura Municipal de ARIPUANÃ-MT torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, cujo objeto é a Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, incluindo estudo tarifário dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – RCC, contemplando diagnóstico, prognóstico, definição de diretrizes, metas, programas, ações, indicadores de desempenho, mecanismos de controle e fiscalização, capacitação técnica, educação ambiental e demais atividades necessárias ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74 inciso III, alinea “C” da Lei nº. 14.133/2021., sagrou-se contratada a empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CNPJ N°. 03.534.450/0001-52, com o valor correspondente à R$ 368.786,60 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Aripuanã-MT, 23 de julho de 2026.

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Sidnei pereira de Souza Junior

Agente de contratação