1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 005/2026

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA TÉRCIO GRUBERT, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa TERCIO GRUBERT, inscrita no CNPJ sob o nº 11.873.157/0001-48, sediado no município de Colniza MT, Rua Barão de Mauá s/n, Jardim Imperial, representada neste ato pelo Senhor Tercio Grubert, inscrito no CPF nº 936.499.831-68, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 76159602 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Barão de Mauá s/n, Jardim Imperial, doravante designado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias a vigência do CONTRATO nº 005/2026, contados a partir de 01.08.2026.

1.2 Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de móveis planejados sob medida, incluindo fabricação, montagem, ajustes, transporte, instalação, assistência técnica, garantia e demais encargos necessários, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Colniza/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 005/2026 fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias, vigorando até 01.10.2026.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES

4.1 O valor global do presente contrato é fixado em R$ 164.900,00 (cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais).

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

I. Gestão/Unidade: 01.031.0001

II. Projeto Atividade: 1002

III. Elemento de Despesa: 44905242

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1 O Contratante providenciará a publicação do presente Instrumento no Portal Nacional de Contratações públicas, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

7.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 005/2026, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

7.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 23 de julho de 2026.

_________________________________________________

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT

Contratante

________________________________________________

TERCIO GRUBERT

CNPJ Nº 11.873.157/0001-48

Tercio Grubert

CPF nº 936.499.831-68