O Município de Querência – MT torna público que, nos autos do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa DISBRAL – Distribuidora Brasileira de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.917.005/0001-77, referente à Ata de Registro de Preços nº 028/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de materiais betuminosos e emulsões asfálticas, foi DEFERIDO o pedido de recomposição dos preços registrados, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da comprovação de aumento extraordinário do Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP, insumo essencial à composição dos produtos fornecidos.

Ficam aprovados os seguintes valores reequilibrados:

• RC-1C-E: R$ 5.362,35 por tonelada – CIF;
• RL-1C: R$ 4.306,12 por tonelada – CIF;
• RR-2C: R$ 4.521,36 por tonelada – CIF;
• EAI: R$ 3.478,93 por tonelada – CIF.

O reequilíbrio produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2026, aplicando-se exclusivamente aos fornecimentos futuros, ainda não entregues, faturados ou pagos, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços.

Querência – MT, 23 de julho de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito Municipal