"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
3001	REGIELE FERREIRA ARAÚJO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2025/2026	03/08/26 a 01/09/26	30
1192	ROSELAINE DIAS ALVES	FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO	2023/2024	08/06/2026 a 21/06/26	15
1192	ROSELAINE DIAS ALVES	FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO	2023/2024	21/09/26 a 25/09/26	05
135	SUELI VIEIRA DE CARVALHO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2023/2024	06/07/26 a 20/07/26	15
135	SUELI VIEIRA DE CARVALHO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2023/2024	05/10/26 a 09/10/26	05

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de julho de 2026. 

                                                                           DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT