PORTARIA Nº 0420, 09 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE OBRAS SENHOR JOÃO PEDRO FEITOSA LUZ, PARA ACOMPANHAMENTO DO OBJETO PREVISTO NO CONTRATO 34/2026, FISCAL DE CONTRATO HUGO AFONSO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor ACACIO ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 177 da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar o Servidor Público Municipal João Pedro Feitosa Luz, brasileiro, portador do RG 261***0 SEJUSP MT, CPF nº061.***.***-94, residente e domiciliado no Município de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Engenheiro Fiscal de Obras: ADESÃO nº 006/2026, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, e contrato de Execução de Obras e Serviços nº 34/2026.

Artigo 2° - Designar o Servidor Público Municipal Hugo Afonso Ribeiro, brasileiro, portador do RG:***281/PC-GO, CPF nº037.***.***-14, residente e domiciliado no Municipio de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato: CONTRATO Nº 020/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 001/2026 CONCORRENCIA NA FORMA ELETRONICA N°001/2026.

OBJETO: dar início à Execução da obra “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DESTINADA À ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL – PROJETO DE ASSENTAMENTO DOM PEDRO, INTERLIGANDO AS VILAS ESCOLINHA, TREVO DO MACACO E CAPÃO VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT”, EM ATENDIMENTO DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 940315/2022/MAP/CAIXA. Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos e Contrapartida do Munícipio”. O prazo de execução da obra, previsto no contrato, contar-se-á partir desta data.

                                                                                         São Félix do Araguaia - MT, 09 DE Julho DE 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA.

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.