AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

O Município de Araguaiana/MT torna público o CANCELAMENTO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 039/2026, cujo objeto consistia na contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural na Linha Fazenda Nova Esperança – Região da Bacaba.

O cancelamento decorre de fato superveniente: após a publicação do aviso, a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer conseguiu disponibilizar veículo próprio pertencente à frota municipal, apto a realizar provisoriamente o transporte dos alunos da referida linha até a conclusão da contratação regular do transporte escolar.

A disponibilização do veículo municipal afastou a necessidade imediata da contratação emergencial, de modo que a continuidade do procedimento deixou de ser conveniente e necessária ao interesse público.

Em razão disso, ficam sem efeito o Aviso de Dispensa, o prazo para recebimento de propostas até as 08h00min do dia 24 de julho de 2026 e os demais atos dele decorrentes, com fundamento no art. 71, inciso II e §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente aviso deverá ser publicado nos mesmos meios utilizados para a divulgação do aviso original e juntado aos autos do procedimento.

Araguaiana/MT, 23 de julho de 2026.

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MÁRCIA CRISTINA FERNANDES CORRÊA

Agente de Contratação