PORTARIA Nº 160/2026, DE 23 DE JULHO 2026

“ Dispõe sobre Convocação de servidor em gozo de Licença-Prêmio para retorno ao trabalho, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Certificação de Profissionais da Educação para o exercício da função de Diretor Escolar nº 001/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar, o Servidor GILMAR DOS SANTOS, PROF. MAGISTERIO C/PROG. PEDAGOGIA/NIVEL SUPERIOR, lotado na Secretária de Educação, em gozo de Licença-Prêmio, para retorno ao trabalho a partir do dia vinte e três de julho de 2026.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal