PORTARIA N. 376/2016.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE CONFRESA, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N. 029/2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, considerandoo disposto na Lei Federal n. 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e Decreto Municipal n. 029/2016 de 24 de maio de 2016, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DETERMINA:

Artigo 1º -Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social do Município de Confresa:

a) Adnato da Costa Souza e Lúcia Geralda Ribeiro, titular e suplente, respectivamente, representantes do titular dos serviços de saneamento básico;

b) Domingos Dias Pinto e Ubiranei de Freitas Marinho, titular e suplente, respectivamente, representantes das Secretarias de Administração e de Planejamento;

c) Danilo Cézar C. de Almeida e Herley Pereira Luz, titular e suplente, respectivamente, representantes da Concessionária prestadora dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgoto;

d) Gilberto Carneiro da Costa e Guiomar da Silva Moraes, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação de Moradores do Bairro Jardim Planalto;

e) Jean Karlos Rodrigues Pereira e Lília França de Souza Rodrigues, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Comercial de Confresa;

§ 1º - Os membros ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida sua recondução, à exceção dos titulares dos serviços de saneamento básico, pois figuram na qualidade de membros vitalícios e de participação obrigatória, conforme descrito na Lei Federal nº 11.445/2007.

§ 2º - As reuniões do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social serão públicas e presididas pelo representante do titular dos serviços de saneamento, Sr. Adnato da Costa Souza.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Confresa-MT,em 17 de agostode 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal