PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 563/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 016/2025.

DETENTORA DA ATA: 60.104.048 Álvaro Augusto Battiston, inscrita no CNPJ nº 60.104.048/0001-71.

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro dos itens Toner TN 1060, Toner TN 2340/2370 e Toner TN 85A/35A, em conformidade com o Despacho do Prefeito nº 047/2026, visando à recomposição dos valores inicialmente registrados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 7.237,00 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026.