Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora MARIA APARECIDA EDUARDA DE SOUZA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Março de 2015 a 07 de Março de 2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Senhora MARIA APARECIDA EDUARDA DE SOUZA, matrícula 982-1, exercendo o Cargo/Função Agente Comunitário de Saúde – ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	27/07/2020 a 25/08/2020 – 30 dias	Já usufruída
2º Período	23/11/2020 a 22/12/2020 – 30 dias	Já usufruída
3º Período	01/07/2026 a 30/07/2026 – 30 dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 01 de Julho de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de Julho de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025