INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.007/2026 PROCESSO Nº.031/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA -MT, através da Agente de Contratação, constituída pela Portaria n°. 260/2025, de 16/05/2025, torna público para todos os interessados o Edital para CREDENCIAMENTO: Cujo objeto: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica CREDENCIAMENTO das EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e do Decreto Municipal n°. 018/2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

O Credenciamento ocorrerá no período de 27/07/2026 a 26/07/2027. Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereçamento supracitado, de segunda a sexta-feira, das 07:00 h as 13:00 h, com a Agente de Contratação, na Prefeitura Municipal sediado na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro Nova Brasilândia – MT, CEP: 78.860-000 Nova Brasilândia/MT e pelo site: www.novabrasilandia.mt.gov.br ou pelo e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com.

Nova Brasilândia -MT, 23 de Julho de 2026

CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA N°.260/2025