A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
27/07/2026 17:30		https://meet.google.com/njp-ubyt-xgy
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
20.784/2026	Espólio Florisvaldo Ap. Marchesi		Adriane A. B. Nascimento
20.391/2026	Elisangela Aparecida da S.L. Melgar		Edimara Antoni L. Antunes
21.488/2026	Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque de Mello Pereira Cáceres		Thiago de Lucas P. Pinto

Cáceres-MT 23 de Julho de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente