AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026.

​O Município de Diamantino – MT, através do Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, no processo referente ao TERMO DE COLABORAÇÃO firmado com a  finalidade de firmar parceria de interesse público, cuja à FINALIDADE É EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS ATUALMENTE MATRICULADAS E VINCULADAS À ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ, OBSERVADAS AS METAS, INDICADORES, QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTO, DIRETRIZES PEDAGÓGICAS, PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, o termo de colaboração será firmada com à CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, inscrita no CNPJ nº 33.621.384/0001-19, no município de Diamantino – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 4.010.001,24 (quatro milhões, dez mil, um real e vinte e quatro centavos), destinados à execução do objeto da parceria, o valor será pago conforme cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este TERMO DE COLABORAÇÃO, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposições em termo de fomento, onde formulou-se expediente de Dispensa de Chamamento Público 001/2026, fulcrada no art. 30, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento jurídico Brasileiro, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a celebração do presente TERMO DE COLABORAÇÃO, dando cumprimento ao que dispõe a lei 1.773/2026, 13 de julho de 2026.

Diamantino, 23 de julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL