PORTARIA Nº. 262/2026.
DE: 23 DE JULHO DE 2026.
Nomeia Diretor Executivo do
Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Santo
Antônio do Leste – PREVISAL
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal nº 1.051/2025, de 20 de
outubro de 2025, que alterou a
redação da Lei Municipal nº 447, de
16 de setembro de 2013,
especialmente o art. 69, inciso III,
que integra a organização
administrativa do PREVISAL o
cargo de Diretor Executivo;
MIGUEL JOSE BRUNETTA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio
do Leste, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Nomear o Sr. LUÍS CARLOS
REZENDE para exercer o cargo de DIRETOR EXECUTIVO do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, função gratificada de direção
superior, nos termos da legislação vigente.
Artigo 2º - O Diretor Executivo exercerá suas
atribuições conforme previsto na Lei Municipal nº 447/2013, com as alterações promovidas pela
Lei Municipal nº 1.051/2025, bem como demais normas aplicáveis ao Regime Próprio de
Previdência Social do Município.
Artigo 3º - Determinar a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta
portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de julho de 2026.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 23 DE JULHO DE 2026
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume,
conforme na legislação em vigor.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO