INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 11

Termo de Homologação

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PRESIDENTE, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para a continuidade do licenciamento de uso, em regime SaaS, da plataforma integrada LEGISOFT, com suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e adequações operacionais e normativas, inclusive desenvolvimento de novos módulos e funcionalidades voltadas à transparência pública, acessibilidade digital e modernização dos serviços legislativos e administrativos.

Fornecedor : VIRTUALIZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 03.476.831/0001-22

Item	Quant.	Un	Marca	Modelo	Unitário Adjudicado	Total Adjudicado	Unitário Orçado	Total Orçado	Econ. %	Economia R$
1	12,00	mês	SERVIÇO	SERVIÇO	R$ 4.400,00	R$ 52.800,00	R$ 4.400,00	R$ 52.800,00	0,00	R$ 0,00
Descrição: Contratação de empresa especializada para a continuidade do licenciamento de uso, em regime SaaS, da plataforma integrada LEGISOFT, com suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e adequações operacionais e normativas, inclusive desenvolvimento de novos módulos e funcionalidades voltadas à transparência pública, acessibilidade digital e modernização dos serviços legislativos e administrativos.
						Subtotal Adjudicado R$ 52.800,00		Subtotal Orçado: R$ 52.800,00	0,0000%	R$ 0,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado	Total Orçado	Economia %	Economia R$
R$ 52.800,00	R$ 52.800,00	0,0000%	0,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Mirassol d'Oeste-MT , 23 de Julho de 2026

EDSON DOMINGOS DA SILVA

PRESIDENTE