PORTARIA N° 355 DE 23 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

O Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. CRECILDA RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula 5474, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS”, lotada na Secretaria de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	21/07/2026 à 01/09/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 21 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 23 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal