“Convoca a 3ª Conferência

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 23 de julho de 2026

Prefeito Municipal

Jonas Campos Vieira

Jane Faria Vanzzella

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente