A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 346/2026, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 17/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial na Casa Transitória, compreendendo fabricação e instalação de rufos, impermeabilização de platibanda, manutenção de pingadeiras, substituição, remoção e reinstalação de telhas de fibrocimento, bem como remoção de calhas metálicas existentes, visando corrigir infiltrações, melhorar o sistema de escoamento de águas pluviais e preservar as condições estruturais e funcionais do imóvel, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

FORNECEDOR: Aureano dos Santos Ltda.

CNPJ: 40.795.862/0001-72

Valor Total do Fornecedor: R$ 39.841,50 (Trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 23 de julho de 2026.