TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/2026 - O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.133/2026 de 23.06.2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no despacho do Ordenador de Despesas e Parecer Referencial N.º 505/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.858/2026. OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CME LAURA VIEIRA DE SOUZA – CNPJ Nº 53.169.260/0001-51 – OBJETO: Repasse de recursos do PMDDE, destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção que contribuam para a garantia do funcionamento regular e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Valor: R$ 15.186,00 (quinze mil, cento e oitenta e seis reais). Tangará da Serra – MT, 22 de julho de 2026. Gustavo Leonne de Souza – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.