O Sr. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art.74, I, da Lei nº 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026, a favor de OBSERVATÓRIO SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA INOVA SIMPLES (I.S.), objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de plataforma de inteligência de dados, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à visualização de indicadores econômicos e gerenciais do Município de Marcelândia/MT, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.. perfazendo o valor total de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art.74, I, da lei Federal 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 23 de julho de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal