TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 076/2026

Adesão de Ata: 011/2026

Origem: ARP 132/2025, Município de Carlinda MT (Pregão Eletrônico 015/2025).

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 132/2025 do Município de Carlinda (MT); CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a Contratação de empresa especializada em confecção de próteses dentárias para atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco - MT, em favor da empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 12.131.299/0001-00.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 22 de julho de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal