AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO Nº 001/2026

CEDENTE/COMODANTE: Município de Matupá/MT, CNPJ nº 24.772.188/0001-54.

CESSIONÁRIA/COMODATÁRIA: Associação De Wheeling, Arrancadas E Som Automotivo De Matupá – AWASAM, CNPJ nº 58.733.516/0001-25.

OBJETO: Correção de erro material constante do preâmbulo do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel Público em Comodato nº 001/2026, referente ao número de inscrição no CNPJ da CESSIONÁRIA, onde constou, por equívoco, o nº 24.772.188/0001-54 (CNPJ do próprio Município), passando a constar o nº 58.733.516/0001-25, número correto de inscrição da Associação De Wheeling, Arrancadas E Som Automotivo De Matupá – AWASAM, conforme já indicado no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.618, de 24 de março de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel Público em Comodato nº 001/2026, não atingidas pela presente correção.

DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026. 

SIGNATÁRIO: Bruno Santos Mena – Prefeito Municipal de Matupá.