RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa ARILUZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ 62.387.569/0001-09, cujo objeto trata-se de Show Nacional do ARTISTA FRANK AGUIAR PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CULTURAL “ARRAIÁ PANTANEIRO” NO MUNICIPIO DE POCONÉ, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, perfazendo o valor total da contratação em R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 23 de Julho de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal